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18 de Novembro de 2018

Falando Sobre a Criminologia

Iago Vinicius Russi Novaes, Estudante de Direito
mês passado

1. CRIMINOLOGIA

O crime é venerado e posto em uso por toda a terra.” (Charles Gavin e Sérgio Britto).

O presente artigo abordará a Criminologia, o que ela é, e qual é a sua finalidade, analisando seus objetos de estudo (delito, delinquente, vítima e o controle social), suas divisões em Criminologia Científica, Criminologia Aplicada, Criminologia Acadêmica, Criminologia Analítica, Criminologia Clínica, Criminologia Crítica e Criminologia Geral, bem como questionar o que faz dela uma ciência.

Será tratado também o estudo da vítima, a denominada Vitimologia, bem como o fato dela ser ou não ser uma ciência.

1.1 CONCEITO

O crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social (conceito material), ou simplesmente, o que a lei definir como crime, será crime, independentemente dos fatos (conceito formal) (CAPEZ, 2012, l. 148,1/701).

De qualquer maneira, o crime é algo presente na sociedade, parecendo ser inerente a ela. Aprofunda-se o pensamento com a citação:

Ora, a criminalidade é considerada como um fato normal da vida em sociedade, justamente porque a vida grupal, a existência comunitária, não implica que cada indivíduo não possa se conduzir de acordo com seus desígnios e, não raro, isso acarreta divergências e choques interpessoais; e se esses desacordos não são contornados pelas vias da conciliação ou do ajuste, só restará a alternativa do conflito propriamente dito, e este, quando não resolvido de forma legal, fatalmente redundará em confronto, em diferentes tipos de agressão, sucedendo que muitos deles vão desembocar na senda do crime (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 36).

Tendo a sociedade a lástima de conviver com crimes, tratou-a de compor meios de detê-los, como por exemplo, no desenvolvimento de leis. Porém, antes de tudo, é preciso estudar o crime, para saber de fato qual é a melhor maneira de combatê-lo, assim se entra no ramo da Criminologia, que etimologicamente, vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o estudo do crime (PENTEADO FILHO, 2012, l. 19,0/328).

A definição de Criminologia às vezes é um problema a ser discutido, pois vários autores se recusam a defini-la, outros apresentam definições totalmente tautológicas ou puramente etimológicas (MANZANERA, 1981, p.4). Mas mesmo assim, para melhor entendimento, serão descritos alguns conceitos de Criminologia. O primeiro por Sérgio S. Shecaira:

Criminologia é um nome genérico designado a um grupo de temas estreitamente ligados: o estudo e a explicação da infração legal; os meios formais e informais de que a sociedade se utiliza para lidar com o crime e com atos desviantes; a natureza das posturas com que as vítimas desses crimes serão atendidas pela sociedade; e, por derradeiro, o enfoque sobre o autor desses fatos desviantes (SHECAIRA, 2004, p. 31).

Edwin H. Sutherland traz uma definição semelhante:

Criminologia é o conjunto de estudos sobre o crime como um fenômeno social. Inclui em seu escopo os processos de elaboração de leis, de quebra de leis e de reagir à quebra de leis. Certos atos considerados indesejáveis são definidos pela sociedade política como crimes (SUTHERLAND, 1947, p.1, tradução nossa).1

Ambos os autores começaram a definição descrevendo a Criminologia como um conjunto (grupo) de estudos sobre o crime.

E por fim, se tem a definição de Francisco Scimé:

A criminologia é a ciência da realidade vivida pelas pessoas, que estuda o homem e seu comportamento em sua face pessoal e em suas relações e circunstâncias sociais, a fim de estabelecer as causas e condições que o impelem a conduta delitiva, bem como os meios de prevenção anteriores e posteriores ao crime (SCIMÉ, 1999, p. 33, tradução nossa).2

Scimé tenta obter uma visão completa do assunto, mas sua definição também lembra as demais, o que reforça a ideia da tautologia que se estabelece nos conceitos da Criminologia.

Assim se pode concluir que a Criminologia estuda o crime se expandindo através da análise do autor do delito, da vítima, do controle social e entre outros elementos que provocam ou fazem parte das ofensas à lei penal (PENTEADO FILHO, 2012, l. 19,0/328).

Vale-se mencionar que a Criminologia é uma ciência de aplicação prática, que busca conhecer os comportamentos antissociais e seus fatores causais para evitá-los, combatê-los, não se completa na compreensão dos próprios comportamentos antissociais, mas procura evitá-los, não busca a repressão, mas a prevenção (MANZANERA, 1981, p. 29).

A Criminologia tem como fim básico o de informar a sociedade e os poderes constituídos acerca do crime, do criminoso, da vítima, dos mecanismos de controle social e na ajuda contra a criminalidade. E sua função é a de juntar múltiplos conhecimentos mais seguros e estáveis relacionados ao crime, ao criminoso, à vítima e ao controle social, além de desenhar um diagnóstico qualificado e conjuntural sobre o delito (PENTEADO FILHO, 2012, l. 28,8/328). Em 1924, Edwin Sutherland já trazia um pensamento parecido:

O objetivo da criminologia é o desenvolvimento de um conjunto de princípios gerais e verificados, além de outros tipos de conhecimentos sobre a lei, o crime, o tratamento ou a prevenção. Este conhecimento contribuirá para o desenvolvimento de outros estudos sociais, e através desses outros estudos sociais, contribuirá para a eficiência no controle social geral. Além disso, a criminologia está preocupada com a aplicação imediata do conhecimento aos programas de controle social da criminalidade (SUTHERLAND, 1947, p.1, tradução nossa)3.

Edwin Sutherland (1883 – 1950), foi um renomado sociólogo, o 29º presidente da American Sociological Society4, além de desenvolver a Teoria Criminal da Associação Diferencial, ele também introduziu o termo “crime do colarinho branco” (ASA, [20-?]).

O método de estudo é “um conjunto organizado de investigações de regras racionais, a fim de obter um determinado resultado” (COMTE-SPONVILLE, 2013, p. 586, tradução nossa)5, na Criminologia essa investigação deve estar apoiada em bases científicas, sistematizadas por experiências, comparadas e repetidas, visando buscar a realidade que se quer alcançar (PENTEADO FILHO, 2012, l. 28,8/328).

Sobre o método de estudo, Sérgio Salomão Shecaira complementa:

Na criminologia, ao contrário do que acontece com o direito, ter-se-ão a interdisciplinaridade e a visão indutiva da realidade. A análise, a observação e a indução substituíram a especulação e o silogismo, distanciando-se, pois, no método abstrato, formal e dedutivo dos pensadores iluministas, chamados de clássicos. Tal método – observe-se – ainda hoje e utilizado pelos operadores do direito. Assim, pode-se afirmar que a abordagem criminológica é empírica, o que significa dizer que seu objeto (delito, delinquente, vitima e controle social) se insere no mundo do real, do verificável, do mensurável, e não no mundo axiológico (como o saber normativo). Vale dizer, ela se baseia mais em fatos que em opiniões, mais na observação que nos discursos ou silogismos (SHECAIRA, 2004, p. 63).

Sheicaira compara o método utilizado pelo Direito com o utilizado na Criminologia (interdisciplinaridade e a visão indutiva da realidade) e afirmou que seu objeto de estudo se insere no mundo do real, do verificável, do mensurável, por isso ela a definiu como uma ciência empírica. Entende-se melhor o porquê com a citação:

“Empírica por quê?”, Não exitaríamos em responder: porque depende da experiência, da “experiência humana”, isto é, do que já existia, melhor ainda, do que já aconteceu por obra do homem, e certamente viável para se repetir mesmo que seja com diferentes propósitos, detalhes ou características (SCIMÉ, 1999, p. 107, tradução nossa).6

Conclui-se que a abordagem criminológica se baseia em fatos, experiências e em observações, o que a define assim como uma ciência empírica e experimental, sendo estas as metodologias usadas para estudar o criminoso, no entanto, não é suficiente para determinar as causas da criminalidade, por isso, busca auxílio dos métodos históricos, estatísticos e sociológicos (PENTEADO FILHO, 2012, l. 28,8/328).

Veja-se métodos usados pela Criminologia, o primeiro seria o histórico:

A criminologia lida com as causas; isto é, ela está interessada em fatos históricos, desde o passado do sujeito até chegar ao presente momento em que ele cometeu o ato antissocial; portanto, estamos falando de saber como os fatos foram formados ao longo do tempo. Seu estudo é multifatorial, seu desenvolvimento através da Criminologia do Desenvolvimento. O passado será estudado até chegar ao presente, mas sem esquecer o futuro na previsão. Ao contrário do Direito Penal, que estuda apenas o presente, a criminologia olha para o passado, presente e futuro (HIKAL, 2013, p. 132, tradução nossa).7

Pode-se concluir que o método histórico busca explicar o acontecimento de condutas ilícitas com os fatos que ocorreram até o momento de seu acontecimento.

Já o método estatístico criminal foi definido como “a disciplina científica que estuda a expressão quantitativa do crime na vida social; seu propósito especial é o fenômeno da criminalidade (TIEGHI, 2004, p. 147, tradução nossa)8.”

Foi por exemplo, com a estatística criminal, que Adolphe Quetelet procurou demonstrar:

Que no inverno se praticam mais crimes contra a propriedade, que no verão são cometidos mais crimes contra a pessoa e na primavera acontecem mais crimes contra os costumes. Na primavera, segundo Quetelet, a justificativa para a maior incidência de crimes contra os costumes é a exacerbação da atividade sexual, que se operaria no início dessa estação (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 100).

Pode-se entender por isso, que o método estatístico coleta dados e os comparara, buscando através disso, explicações da conduta criminosa através da expressão quantitativa do crime.

No método Sociológico Criminal tem-se uma matéria que “estuda o evento criminal como um fenômeno que ocorre na comunidade, tanto em suas causas e fatores e em suas formas, desenvolvimento, efeitos e relações com outros eventos e comportamentos que ocorrem na sociedade” (MANZANERA, 1981, p. 67, tradução nossa)9. E de acordo Solís Quiroga “este método se baseia na observação de realidades; dentro delas o pesquisador identifica e participa, aproveitando sua própria experiência ou experimentando, e tende a uma interpretação explicativa abrangente” (HIKAL, 2013, p. 133, tradução nossa)10.

Quanto as divisões da Criminologia, Wael Hikal, em sua obra “Introducción al Estudio de la Criminiología,” menciona que após o nascimento da Criminologia, e com a evolução científica, a Criminologia se distinguiu em quatro tipos: Criminologia Científica, Criminologia Aplicada, Criminologia Acadêmica e Criminologia Analítica. No presente também incluem: Criminologia Clínica e Criminologia Crítica (HIKAL, 2013, p. 141). Além disso, Valter Fernandes e Newton Fernandes em sua obra “Criminologia Integrada,” mencionam que em reunião internacional da Unesco11, em Londres, logrou-se desmembrar a Criminologia em dois ramos: a Criminologia Geral e a Criminologia Clínica (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 47).

No que trata a Criminologia Científica, Manzanera comenta:

Conjunto de conhecimentos, teorias, resultados e métodos que se referem à criminalidade como fenômeno individual e social, ao infrator, à vítima, à sociedade em parte e, em certa medida, ao sistema penal. Acreditamos que a abordagem é correta, porque a científica (que também poderíamos chamar, e talvez com mais propriedade teórica), é a Criminologia que tenta explicar o comportamento antissocial (crime), o sujeito que o comete (criminoso), aquele que sofre (vítima), o conjunto de comportamentos antissociais (criminalidade) e a reação social que eles provocam (MANZANERA, 1981, p. 10, tradução nossa).12

Ou seja, a “Criminologia Científica compreende conceitos, teorias e métodos sobre a criminalidade como fenômeno individual e social, a par de atentar para o delinquente, para a vítima e para o sistema penal” (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 48). Ela é basicamente o estudo, a parte teórica da Criminologia.

A Criminologia Aplicada é explicada por Hikal:

É constituído pelas contribuições da Criminologia Científica e Criminologia Experimental para aplicar aos mecanismos de reação e controle social, excedendo os limites do sistema penal, podendo ocorrer tanto dentro como fora dele; isto é, agirá antes do cometimento do crime e até depois com a readaptação do sujeito à sociedade. A aplicabilidade está apta a ocorrer como consequência da formulação de uma Política Criminológica nova ou reformada, em um programa, em uma prática concreta ou em qualquer outra atividade do sistema penal que precise da Criminologia. Esta criminologia persegue um propósito prático, deve ser orientada para o propósito (HIKAL, 2013, p. 141, tradução nossa).13

A Criminologia Aplicada “abrange a porção científica é a prática dos operadores do direito” (PENTEADO FILHO, 2012, l. 30,4/328), pode-se dizer que ela é a prática da Criminologia.

Já a Criminologia Acadêmica se destina:

Destina-se ao ensino do conhecimento adquirido e expandido da Criminologia Geral. É formado pela sistematização do conhecimento geral da Criminologia a ser transmitida; por exemplo, a história, teorias, métodos, aplicação, etc. e o que pode ser feito no futuro. É uma Criminologia didática, baseada em exposição sistemática, enquanto a científica é baseada em pesquisa e a aplicada é orientada para a prática. Refere-se ao ensino (HIKAL, 2013, p. 141, tradução nossa).14

A Criminologia Acadêmica “visa sistematizar a história, teorias, conceitos e métodos criminológicos, com finalidade didática”15 (MANZANERA, 1981, p. 11, tradução nossa), ou seja, ela objetiva transmitir os conhecimentos a cerca da Criminologia (ensinar).

A Criminologia Analítica tem a função de:

Examinar se as outras Criminologias e a Política Criminológica cumprem seu propósito. Ela exerce uma função de supervisão do que é feito, do que se faz e do que não é feito, e indica o que deve ser feito, combinando. O catedrático justifica sua existência por razões científicas e políticas, para suavizar a frequente excessiva desejabilidade da Criminologia Científica, a insuficiência lamentável da Criminologia Aplicada, a superficialidade da Criminologia Acadêmica e os erros da Política Criminológica. Criminologia analítica implica uma série de operações que tendem a demonstrar a invalidade ou a validez do que se afirma nas questões criminológicas. (HIKAL, 2013, p. 141, tradução nossa).16

A Criminologia Analítica faz uma “verificação do cumprimento do papel das ciências criminais e da política criminal” (PENTEADO FILHO, 2012, l. 30,4/328), ou seja, como o próprio nome já sugere, ela analisa.

No que se refere a Criminologia Crítica, Alessandro Baratta comenta:

O rótulo “Criminológica Crítica” refere-se a um campo de discurso muito vasto e não homogêneo que, no campo do pensamento criminológico e sociológico jurídico contemporâneo, tem em comum uma característica que os distingue da Criminologia “tradicional”: a nova forma para definir o objeto e os próprios termos da questão criminal (BARATTA, 2004, p. 223).17

Percebe-se que o principal enfoque da Criminologia Crítica está na nova forma de definir o objeto e os termos da questão criminal, Manzanera explica melhor tal questão:

Para a Criminologia Crítica, o método torna-se “eminentemente sociológico”, e para os representantes mais radicais, a metodologia não pode ser diferente da proposta por Marx. Em relação ao objeto de estudo, há uma mudança de interesse em relação à criminalidade. Com efeito, a escola clássica estava preocupada com o crime, a escola positiva para o criminoso e agora o crítico volta-se para o terceiro nível de interpretação: a criminalidade (MANZANERA, 1981, p. 10, tradução nossa)18.

Além de apresentar um terceiro nível de interpretação (preocupando-se com a criminalidade), na Criminologia Crítica, acima de tudo, é posto em prática o método sociológico, com uma linha de pensamento que vem a negar ao capitalismo, apresentando o delinquente como vítima da sociedade e de seu sistema econômico, por isso que suas bases estão no Marxismo (PENTEADO FILHO, 2012, l. 30,4/328).

Por fim, como já mencionado, em reunião internacional da Unesco, em Londres, logrou-se desmembrar a Criminologia em dois ramos: a Criminologia Geral (ainda não mencionada) e a Criminologia Clínica, a primeira compara, analisa e classifica os resultados obtidos no âmbito de cada uma das ciências criminológicas, já a segunda consiste na aplicação dos métodos e princípios das matérias criminológicas fundamentais e na observação e tratamento dos delinquentes (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 46).

1.2 OBJETO DA CRIMINOLOGIA

Foi mencionado anteriormente que a Criminologia se encarrega de estudar o crime se expandindo através da análise do autor do delito, da vítima, e do controle social, sendo estes os seus atuais objetos de estudo:

Ao ter um objeto de estudo, a Criminologia reúne outra característica para ser definida como uma ciência autônoma, independente das ciências e disciplinas que levam aos seus conhecimentos. A criminologia não apenas reúne, acumula e repete conceitos, mas, através da síntese, traz novos e diferentes conhecimentos, bem-ordenados, divididos em áreas e temas concretos, com suas próprias hipóteses e soluções (MANZANERA, 1981, p. 15, tradução nossa).19

Ao ter um objeto de estudo, uma ciência passa a ter uma das características para ser definida como autônoma, como no caso da Criminologia, mas vale-se mencionar que os objetos de estudos das ciências podem mudar, o que ocorreu com o passar do tempo na Criminologia:

Desde os primórdios até os dias de hoje a criminologia sofreu mudanças importantes em seu objeto de estudo. Houve tempo em que ela apenas se ocupava do estudo do crime (Beccaria), passando pela verificação do delinquente (Escola Positiva). Após a década de 1950, alcançou projeção o estudo das vítimas e também os mecanismos de controle social, havendo uma ampliação de seu objeto, que assumiu, portanto, uma feição pluridimensional e interacionista (PENTEADO FILHO, 2012, l. 22,2/328).

Percebe-se assim uma evolução na Criminologia, que com o passar do tempo, para estudar o crime, foi preciso ir além, abordando também o que está relacionado a ele, pois a Criminologia se desenvolve em muitas direções que se interagem entre si, por isso houve uma ampliação de seus objetos de estudo, até a definição atual:

Ocupa-se a criminologia do estudo do delito, do delinquente, da vítima e do controle social do delito e, para tanto, larga mão de um objeto empírico e interdisciplinar. Diferentemente do direito penal, a criminologia pretende conhecer a realidade para explicá-la, enquanto aquela ciência valora, ordena e orienta a realidade, com o apoio de urna série de critérios axiológicos (SHECAIRA, 2004, p.38).

Shecaira além de definir os atuais objetos da Criminologia, também explicou de que maneira é feito o estudo (conhecer a realidade para explicá-la), além de citar a diferença que ela tem para o Direito Penal (que valora, ordena e orienta a realidade).

Figura 1 – Objeto da Criminologia

Fonte: (PENTEADO FILHO, 2012, l. 24,4/328).

A imagem representa como o delito, o delinquente, a vítima e o controle social compõem-se como objetos da Criminologia, sendo estes os itens que ela se ocupa a estudar, no entanto, Lola Aniyar de Castro acredita que a Criminologia é algo a mais do que a estudo do delinquente, da delinquência e do delito:

A Criminologia é também a estudo de uma série de processos que são marginais aos códigos penais. Todos aqueles fenômenos comportamentais e psicossociais que estão no umbral do fenômeno jurídico, tanto por sua proximidade a ele, como pelos movimentos sociais que ·os levam a ser transformados em delitos, (quer dizer, serem incriminados), ou por existirem na forma de imperativos jurídicos em agrupamentos normativos de outros países, igualmente são objeto da Criminologia. Também são objeto da Criminologia as normas culturais que sustentam aqueles movimentos, assim como o chamado comportamento desviante, em seu sentido mais geral, quando constitui um problema importante de controle social, embora não seja formalizado (CASTRO, 1983, p. 53).

Lola faz uma descrição geral do que seria o objeto de estudo da Criminologia, não descrevendo apenas de maneira direta o delito, o delinquente, a vítima e o controle social, a autora aborda vários fenômenos relacionados ao crime, seja direta ou indiretamente ligados a ele.

1.2.1 O DELITO

Já foi abordado o fato de que o delito foi inicialmente o único objeto de estudo da Criminologia, assim, pode-se dizer, que ele provavelmente é o mais visado dos objetos que compõem o estudo da Criminologia, e pode-se defini-lo como: “A ação ou omissão punível por leis penais, é a conduta definida por lei” (PIÑERO, 1999, p. 23, tradução nossa).20

Para Rafael Garófalo, que foi o autor que popularizou o termo Criminologia (HIKAL, 2013, p. 52), existiam duas espécies de delitos, os legais e os naturais, sendo que os primeiros eram variáveis de país para país e como não ofendiam o senso moral nem revelavam anomalias de seus autores, as penas seriam também variáveis, dentro de uma maior ou menor severidade, segundo os códigos penais das diferentes nações. Já o segundo, os naturais, ofendem os sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, na conformidade do que assim consideraria a média de determinada coletividade ou agrupamento social (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 96).

Mas o que de fato faz uma conduta ser classificada como criminosa? Sérgio Salomão Shecaira descreveu alguns critérios que são necessários para que se reconheçam em condutadas, condições para serem compreendidas coletivamente como crimes, como mostra a tabela (ANEXO A – CRITÉRIOS PARA RECONHECER CONDUTAS COMO CRIMES) que descreve os critérios para o reconhecimento de condutas como crimes, também citou exemplos, por vezes contestando os critérios, como fez no exemplo sobre o couro sintético, em que contestou qual seria incidência aflitiva para a comunidade em denominar um tecido que não e de procedência animal como o sendo (SHECAIRA, 2004, p. 44).

Por fim, vale-se mencionar a distinção de como o Direito Penal e a Criminologia veem o delito (crime):

O direito penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para a qual fixa uma punição. O direito penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista). Por seu turno, a criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário, abrangendo quatro elementos constitutivos, a saber: incidência massiva na população (não se pode tipificar como crime um fato isolado); incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor à vítima e à comunidade); persistência espaço temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território) e consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade) (PENTEADO FILHO, 2012, l. 21,6/328).

Através da citação, pode-se concluir que a visão que o Direito Penal tem do crime é uma visão centrada no comportamento do indivíduo, mas para a Criminologia, no entanto, como o crime deve ser encarado como um fenômeno comunitário e como um problema social, tal conceituação é insuficiente (SHECAIRA, 2004, p. 43).

1.2.2 O CRIMINOSO

Entende-se que o criminoso “é o autor do crime, ele é o sujeito individual, ator principal do drama antissocial” (MANZANERA, 1981, p. 25, tradução nossa),21 e em se tratando de suas definições, pode-se destacar as diferenças trazidas pela Escola Clássica, Escola Positiva, Escola Correcionalista e o Marxismo:

Para a Escola Clássica, o criminoso era um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem. O apogeu do valor do estudo do criminoso ocorreu durante o período do positivismo penal, com destaque para a antropologia criminal, a sociologia criminal, a biologia criminal etc. A Escola Positiva entendia que o criminoso era um ser atávico, preso a sua deformação patológica (às vezes nascia criminoso). Outra dimensão do delinquente foi confeccionada pela Escola Correcionalista (de grande influência na América espanhola), para a qual o criminoso era um ser inferior e incapaz de se governar por si próprio, merecendo do Estado uma atitude pedagógica e de piedade. Registre-se, por oportuno, a visão do marxismo, que entendia o criminoso como vítima inocente das estruturas econômicas (PENTEADO FILHO, 2012, l. 24,2/328).

Percebe-se pela citação que há várias maneiras de definir o criminoso, e Sérgio Salomão Shecaira, traz o seguinte entendimento sobre as diferentes perspectivas:

Entende-se que o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático. Embora seja, na maior parte das vezes, um ser absolutamente normal, pode estar sujeito às influências do meio (não aos determinismos). Se for verdade que é condicionado, tem vontade própria e uma assombrosa capacidade de transcender, de superar o legado que recebeu e construir seu próprio futuro. Está sujeito a um consciente coletivo, como todos estamos, mas também tem a capacidade ímpar de conservar sua própria opinião e superar-se, transformando e transformando-se. Por isso, as diferentes perspectivas não se excluem; antes, completam-se e permitem um grande mosaico sobre o qual se assenta o direito penal atual (SHECAIRA, 2004, p. 49).

O comportamento humano por vezes é muito complexo, talvez seja por isso que há tantas definições para tentar explicar o que leva o indivíduo a cometer delitos, provavelmente ambas as definições possam explicar, porém deve ser mais eficaz se valer da análise do caso concreto.

Por fim, é importante mencionar de que maneira o criminoso é estudado no âmbito da Criminologia:

O Direito Penal aplica a eliminação do infrator da sociedade. A criminologia estuda a personalidade criminosa ou antissocial, para conhecer as causas, dar-lhe um tratamento e eliminá-las (pretensão). A investigação, descoberta, prisão e estudo de um criminoso serve para conhecer as causas que o levaram a cometer certo comportamento, assim como prevenir tais atos, já que outros atos poderiam ser cometidos no futuro pelo mesmo sujeito caso ele permaneça livre; Além disso, o conhecimento destes serve para planejar uma certa maneira de prevenção (HIKAL, 2013, p. 109, tradução nossa).22

Esta é principal maneira de estudo da Criminologia, conhecer o objeto, entendê-lo, e pensar na melhor maneira para conter os atos lesivos provocados por ele, trabalhando principalmente na prevenção.

1.2.3 A VÍTIMA

No que tange à vítima, Edgard de Moura Bittencourt, mostra uma dificuldade em estabelecer um conceito único de vítima:

O sentido originário, com que se designa a pessoa ou animal sacrificado à divindade; o geral, significando a pessoa que sofre os resultados infelizes dos próprios atos, dos de outrem ou do acaso; o jurídico-geral, representando aquele que sofre diretamente a ofensa ou ameaça ao bem tutelado pelo direito; o jurídico-penal-restrito, designando o indivíduo que sofre diretamente as consequências da violação da norma penal; e, por fim, o sentido jurídico-penal-amplo, que abrange o indivíduo e a comunidade que sofrem diretamente as consequências do crime (SHECAIRA apud BITTENCOURT, 1974, p. 51).

Repare que assim como no conceito de Criminoso, o conceito de vítima também traz várias definições, o que reforça a ideia da complexidade do comportamento humano.

Nestor Sampaio Peteado Filho destacou a ocorrência de três grandes instantes da vítima nos estudos penais:

A idade do ouro compreende desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média (autotutela, lei de Talião etc.); o período de neutralização surgiu com o processo inquisitivo e pela assunção pelo Poder Público do monopólio da jurisdição; e, por derradeiro, a revalorização da vítima ganhou destaque no processo penal, após o pensamento da Escola Clássica, porém só recentemente houve um direcionamento efetivo de estudos nesse sentido, com o 1º Seminário Internacional de Vitimologia (Israel, 1973) (PENTEADO FILHO, 2012, l. 25,5/328).

Na citação é mencionado o 1º Seminário Internacional de Vitimologia, e como comentou Penteado Filho, foi este seminário que representou um direcionamento efetivo nos estudos sobre a vítima, onde a Vitimologia tem como proposta:

A Vitimologia tem em sua proposta duas grandes vertentes a favor da vítima. Uma, a do estudo da personalidade, da vítima, de seu comportamento, da sua relação íntima com o processo vitimizante e, consequentemente, com o resultado vitimizador. A outra vertente diz com relação ao processo de assistência à vítima (PIEDADE JUNIOR, 1993, p. 52).

Valter Fernandes e Newton Fernandes acreditam que a vítima é pouco levada em consideração no estudo do Direito Penal, mas com o auxílio da Criminologia ela ganhou alguma notoriedade (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 479). Assim, divergindo entre alguns doutrinadores, sobre ser ou não ser uma ciência distinta da Criminologia, se tem a Vitimologia:

Irrelevante que a Vitimologia seja ou não uma ciência. Na realidade ela desponta como um elos ramos da Criminologia, ramo que, sob a filtragem do Direito Penal e da Psiquiatria, tem por escopo a observação biológica, psicológica e social da vítima em face do fenômeno criminal.
Não é de maior importância, de fato, que a Vitimologia não seja considerada ciência. Releva salientar, isto sim, a valia de seus propósitos que visam não apenas o estudo da vítima ou do delito, mas da vítima em geral, ou seja, ela pessoa que sofreu um dano, uma lesão, a destruição de um bem, seja por culpa de terceiro ou própria (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 480).

Dar-se por entender, que eles acreditam que de fato não importa a classificação da Vitimologia, mas o que importa de fato são seus propósitos, na mesma obra eles comentam que Benjamin Mendelsohn situa a Vitimologia como uma ciência distinta da Criminologia, que Fritz Paasch, Paul Cornil e Vexliard negam que a Vitimologia seja uma ciência e o advogado israelense, Melot chega a enquadrar a Vitimologia como um dos capítulos da Psicologia. E definem: “Em síntese, a Vitimologia busca indicar o posicionamento biopsicossocial da vítima diante do drama criminal, fazendo-o inclusive sob os ângulos do Direito Penal, da Psicologia e da Psiquiatria” (FERNANDES; FERNANDES, 2010, p. 480).

Por fim, se tem a Vitimização, que é o “ato de tornar alguém vítima” (PELLEGRINO, 1973, p. 58), onde ela se divide entre primária, secundária e terciária:

Vitimização primária é aquela que se relaciona ao indivíduo atingido diretamente pela conduta criminosa. Vitimização secundária é uma consequência das relações entre as vítimas primárias e o Estado, em face da burocratização de seu aparelho repressivo (Polícia, Ministério Público etc.). Vitimização terciária é aquela decorrente de um excesso de sofrimento, que extrapola os limites da lei do país, quando a vítima é abandonada, em certos delitos, pelo Estado e estigmatizada pela comunidade, incentivando a cifra negra (crimes que não são levados ao conhecimento das autoridades) (PENTEADO FILHO, 2012, l. 25,5/328).

De maneira mais sucinta se pode explicar a Vitimização primária como os efeitos decorrentes da prática de um crime (como por exemplos os danos patrimoniais e psicológicos sofridos pela vítima), a secundária decorrente do tratamento sofrido pelo controle social formal, já que o processo penal causa um sofrimento a mais na vítima (exemplo: quando a vítima tem que reviver o crime para prestar depoimento) e a terciária seria a falta de amparo da família, sociedade e órgãos públicos que vitimizam mais uma vez a vítima (GAMO, 2015).

As vítimas de crimes pertencem à categoria de problemas socialmente reconhecidos que reclamam a adoção de medidas por parte do Estado e dos órgãos institucionais, necessárias para a minimização dos efeitos das infrações penais. Em razão ao evento criminoso, as vítimas se sujeitam a um processo de vitimização primária, secundária e em muitos casos, terciária (as pessoas podem ser vítimas de algum delito por diversas maneiras, tanto que foi até mesmo possível criar classificações a respeito), com danos de ordem física, mental, emocional, moral, social e material, experimentando, em geral, um sentimento de incredulidade, impotência e insegurança ante a conduta do infrator e o descaso da sociedade e das instituições públicas. Tem ela, contudo, na condição de sujeito de direitos, o direito fundamental à proteção e à assistência integral (FREITAS; FALEIROS JUNIOR, 2011, p. 22).

1.2.3 O CONTROLE SOCIAL

As ações que os homens realizam na vida social podem muito bem entrar em conflito com ações ou interesses de outras pessoas, por isso a sociedade teve de compor regras para a resolução destes, sendo que tais regras podem ser aquelas informais, como por exemplo, as regras do âmbito familiar, ou as regras formais, que seriam aquelas impostas pelo Estado. Isto seria o chamado “controle social” (DE PAULA, 2013, p.19).

O controle social é definido por Nestor Penteado Filho (2012, l. 25,5/328), como: “O conjunto de mecanismos e sanções sociais que buscam submeter os indivíduos às normas de convivência social”. Este conjunto de mecanismos e sanções são se suma importância, pois em toda a estrutura social existe uma luta entre o indivíduo e a sociedade, por isso a sociedade precisa exercer seu controle sobre o indivíduo, implantando, assim, uma série de mecanismos que garantam a conformidade do indivíduo com as normas sociais (HIKAL, 2013, p. 192).

Francisco Muñoz Conde explica melhor tal importância:

O controle social é a condição básica da vida social. Com ele se asseguram o cumprimento das expectativas de conduta e o interesse das normas que regem a convivência, conformando-os e estabilizando-os contrafactualmente, em caso de frustração ou descumprimento, com a respectiva sanção imposta por uma determinada forma ou procedimento. O controle social determina, assim, os limites da liberdade humana na sociedade, constituindo, ao mesmo tempo, um instrumento de socialização de seus membros (CONDE, 1985, p. 36, tradução nossa)23.

Ou seja, o controle social busca uma organização social, e que para obtê-lo lança-se mão de dois sistemas articulados entre si:

De um lado tem-se o controle social informal, que passa pela instância da sociedade civil: família, escola, profissão, opinião pública, grupos de pressão, clubes de serviço etc. Outra instância é a do controle social formal, identificada com a atuação do aparelho político do Estado. São controles realizados por intermédio da Polícia, da Justiça, do Exército, do Ministério Público, da Administração Penitenciária e de todos os consectários de tais agências, como controle legal, penal etc (SHECAIRA, 2004, p. 56).

Percebe-se assim, que o controle social não é apenas mecanismos e sanções sociais regidas pelo Estado (formal), o controle social também se estabelece nas relações sociais dos indivíduos (informal), como explica Vanessa Aguiar Santos:

O controle social não é derivado somente do Direito ou do Estado, começa de forma independente nas relações sociais e por suas características impostas. Por meio de empirismo, ressalta-se o núcleo primário, a família, onde o membro é submetido a regras que o mantém pertencente à ela. Dessa forma, fica clara a presença de sanções de forma radial, ou seja, inicialmente proporcionada por um grupo primário ao qual pertence o indivíduo, tomando proporções maiores conforme as relações que este ser vai tendo até atingir a esfera geral, onde o Estado impõe, por meio de textos legais, devida penalização para condutas que fogem da então considerada regra de comportamento (SANTOS, 2014, p. 198).

Nota-se que a forma de controle social informal é a primeira a adentrar na vida do indivíduo, porém, caso ela falhe ou se ausente, é que se faz necessário o uso do controle social formal, como mostra Shecaira:

Quando as instâncias informais de controle social falham, entram em ação as agências de controle formais. Assim, se o indivíduo, em face do processo de socialização, não tem uma postura em conformidade com as pautas de conduta transmitidas e aprendidas na sociedade, entrarão em ação as instâncias formais que atuarão de maneira coercitiva, impondo sanções qualitativamente distintas das reprovações existentes na esfera informal (SHECAIRA, 2004, p. 56).

É evidente que o ideal é tentar manter a eficácia do controle social informal, para prevenir que ocorra uma postura fora da conduta da ordem social. A necessidade do uso do controle social formal já presume um fracasso do informal e uma lesão a sociedade.


1Criminology is the body of knowledge regarding crime as a social phenomenon. It includes within its scope the processes of making laws, of breaking laws, and of reacting toward the breaking of laws. Certain acts which are regarded as undesirable are defined by the political society as crimes.

2Criminología es la ciencia de la realidad viviente humana, que estudia al hombre y su conducta en su faz personal y en sus relaciones y circunstancias sociales, con el fin de establecer las causas y las condiciones que lo impelen a la acción delictiva, así como los medios de prevención anteriores y posteriores al delito.

3The objective of criminology is the development of a body of general and verified principles and of other types of knowledge regarding this process of law, crime, and treatment or prevention. This knowledge will contribute to the development of other social studies and through these other social studies it will contribute to efficiency in general social control. In addition, criminology is concerned with the immediate application of knowledge to programs of social control of crime.

4ASA - American Sociological Society (Associação Sociológica Americana) é uma associação sem fins lucrativos que se dedica ao avanço da sociologia como disciplina científica e profissional servindo ao bem público (ASA, [20-?]).

5Un ensemble rationnellement ordonné de règles, en vue d'obtenir un certain résultat.

6¿"empírica porqué"?, no trepidaríamos en contestar: porque depende de la experiencia, de la "experiencia humana", o sea de lo que ya existió, mejor dicho aún, de lo que ya sucedió por obra del hombre, y por cierto factible de repetirse aun cuando sea con propósitos, detalles o caracteristicas diferentes.

7La Criminología se ocupa de las causas; es decir, se interesa por los hechos históricos, del pasado del sujeto hasta llegar a su presente en el momento en que ha cometido el acto antisocial; por ende, se está hablando de conocer cómo se fueron formando los hechos a través del tiempo. Su estudio es multifactorial, su desarrollo a través de la Criminología del Desarrollo. Se estudiará el pasado hasta llegar al presente, pero sin olvidar el futuro en el pronóstico. A diferencia del Derecho Penal que solo estudia el presente, la Criminología mira el pasado, presente y futuro.

8la ‘estadística criminal’ ha sido definida como la disciplina científica que estudia la expresión cuantitativa del delito en la vida social; tiene por objeto especial los fenómenos de la criminalidad.

9estudia el acontecer criminal como fenómeno que se da en la colectividad, tanto en sus causas y factores como en sus formas, desarrollo, efectos y relaciones con otros hechos y conductas que se dan en sociedad.

10este método se basa en la observación de las realidades; dentro de ellas se identifica y participa el investigador, aprovechando su propia experiencia o experimentando, y tiende hacia una interpretación explicativo-comprensiva

11A UNESCO é a organização educacional, científica e cultural das Nações Unidas, ela procura construir a paz através da cooperação internacional em Educação, Ciências e Cultura (UNESCO, [20-?]).

12Conjunto de conocimientos, teorías, resultados y métodos que se refieren a la criminalidad como fenómeno individual y social, al delincuente, a la víctima, a la sociedad en parte y, en cierta medida, al sistema penal. Creemos correcto el enfoque, pues la científica (que podríamos llamar también, y quizá con mayor propiedad teórica), es la Criminología que trata de explicar la conducta antisocial (crimen), el sujeto que la comete (criminal), el que k padece (víctima), al conjunto de conductas antisociales (criminalidad) y a la reacción social que éstas provocan.

13Está constituida por las aportaciones de la Criminología Científica y de la Experimental para aplicarse a los mecanismos de reacción y de control social, rebasando los límites del sistema penal, puede darse tanto dentro como fuera de éste; es decir, actuará desde antes de la comisión del delito e incluso después con la readaptación del sujeto a la sociedad. La aplicabilidad es apta de darse como consecuencia de la formulación de una nueva o reformada Política Criminológica, en un programa, en una práctica concreta, o en cualquier otra actividad del sistema penal que necesite de la Criminología. Esta Criminología persigue una finalidad práctica, debe estar orientada a un propósito.

14Está dirigida a efectos de enseñanza del conocimiento adquirido y ampliado de la Criminología General. Está formada por la sistematización de los conocimientos generales de la Criminología para que sean transmitidos; por ejemplo, la historia, teorías, métodos, aplicación, etcétera y lo que se podrá hacer en un futuro. Se trata de una Criminología didáctica, basada en la exposición sistemática, en tanto que la científica se fundamenta en la investigación y la aplicada se orienta a la práctica. Se refiere a la enseñanza.

15pretende sistematizar la historia, las teorías, los conceptos y los métodos criminológicos, con finalidad didáctica

16Examina si las otras Criminologías y la Política Criminológica cumplen su cometido. Ejerce una función de supervisión de lo hecho, de lo que se hace y deja de hacerse, e indica lo que debe hacerse, combinando. El catedrático justifica su existencia por razones científicas y políticas, para ablandar las frecuentes desmedidas pretendidas de la Criminología Científica, la lamentable insuficiencia de la Criminología Aplicada, la superficialidad de la Criminología Académica y los errores de la Política Criminológica. La Criminología Analítica implica una serie de operaciones tendientes a demostrar la invalidez ovalidez de lo que se afirma criminológicamente.

17La etiqueta “Criminología Crítica” se refiere a un campo muy vasto y no homogéneo de discurso que, en el campo del pensamiento criminológico y sociológico-jurídico contemporáneo, tienen en común una característica que los distingue de la Criminología “tradicional”: la nueva forma de definir el objeto y los términos mismos de la cuestión criminal.

18Para la Criminología crítica, el método se convierte en "eminentemente sociológico", y para los representantes más radicales, la metodología no puede ser otra que la propuesta por Marx. En cuanto al objeto de estudio, hay un cambio de interés hacia la criminalidad. En efecto, la escuela Clásica se preocupó por el crimen, la Positiva por el criminal, y ahora la crítica voltea la cara hacia el tercer nivel de interpretación: la criminalidad.

19Al tener un objeto de estudio, la Criminología reúne otra característica para pretender ser una ciencia autónoma, independiente de las ciencias y disciplinas que le llevan sus conocimientos. La Criminología no solamente reúne, acumula y repite conceptos, sino que, por medio de la síntesis, aporta conocimientos nuevos y diferentes, bien ordenados, divididos en áreas y temas concretos, con hipótesis y soluciones propios.

20La acción u omisión que castigan las leyes penales, es la conducta definida por la ley.

21El autor del crimen, es el sujeto individual, actor principal del drama antisocial.

22El Derecho Penal aplica la eliminación del delincuente de la sociedad. La Criminología estudia la personalidad criminal o antisocial, para conocer las causas, darle un tratamiento y eliminarlas (pretensión). La investigación, descubrimiento, arresto y estudio de un criminal, sirve para conocer las causas que lo llevaron a cometer cierta conducta, así como preventivo; ya que otros actos podrían ser cometidos en el futuro por ese mismo sujeto en caso de seguir libre; además, el conocimiento de estos sirve para planear de cierta manera una prevención.

23El control social es una condición básica de la vida social. Con él se aseguran el cumplimiento de las expectativas de conducta y los intereses contenidos em las normas que rigen la convivencia, confirmándolas y estabilizándolas contrafácticamente, em caso de su frustración o incumplimiento, con la respectiva sanción impuesta en una determinada forma o procedimiento. El control social determina, pues, los límites de la libertad humana en la sociedad, constituyendo, al mismo tiempo, un instrumento de socialización de sus miembros.


REFERÊNCIAS

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